Clareza em
cada condição.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE — AZERA PAY

Última atualização: 28/09/2026

Ao acessar, utilizar, cadastrar-se ou realizar qualquer operação por meio da Azera Pay, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes termos.

O uso da plataforma implica aceitação destas condições.

MED, contestação Pix e impacto no saldo

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é o procedimento do Pix usado para analisar contestações ligadas a suspeita de fraude, golpe ou falha operacional. A abertura de um MED não significa decisão final: cada caso fica vinculado ao ID da transação original, com data, motivo, comprovante quando disponível e status Pendente, Ganho ou Perdido.

Enquanto o MED estiver pendente, a Azera Pay registra o histórico do caso e acompanha a decisão. Se a contestação for concluída como Ganha, o saldo líquido do cliente permanece conforme a operação original e a tarifa de processamento continua retida. Se for concluída como Perdida, o saldo do cliente é debitado pelo valor operacional necessário para cobrir o Pix contestado e a tarifa da operação, podendo ficar negativo quando não houver saldo suficiente.

Exemplo prático: em uma operação de R$ 100,00 com tarifa operacional de R$ 2,55, o saldo líquido inicial creditado ao cliente é R$ 97,45. Caso o MED seja perdido, o impacto operacional registrado é de R$ 102,55, preservando a tarifa de processamento da operação. Caso o MED seja ganho, o cliente mantém R$ 97,45 e a Azera Pay mantém a tarifa de R$ 2,55 já prevista na operação.

Sistema de afiliados

O sistema de afiliados remunera indicações válidas quando um recebimento aprovado é atribuído ao link do afiliado. A comissão padrão é de R$ 0,50 por recebimento aprovado e elegível, registrada em carteira de afiliado separada. Recebimentos pendentes, cancelados, duplicados, estornados ou sem vínculo válido não geram comissão definitiva.

O saldo de afiliado pode ser movido para a carteira principal conforme as regras operacionais da conta. Saques são feitos pela carteira principal, com registro no histórico e controles de auditoria. Ajustes, bloqueios, revisões ou estornos podem impactar a comissão quando a movimentação original for contestada ou corrigida.

1. OBJETO DA PLATAFORMA

A Azera Pay disponibiliza infraestrutura tecnológica destinada à realização e gerenciamento de operações disponibilizadas em sua plataforma, incluindo funcionalidades de pagamentos, depósitos, saques, carteira digital, notificações e demais recursos que venham a ser implementados.

A Azera Pay poderá utilizar serviços, APIs, instituições, gateways, redes financeiras e outros fornecedores terceiros necessários à execução de determinadas funcionalidades.

2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável:

• pela utilização de sua conta;
• pela veracidade das informações fornecidas;
• pelas operações solicitadas;
• pela conferência de valores e dados antes da confirmação de uma operação;
• pela segurança de seus dispositivos, contas e credenciais;
• pela origem e destinação dos recursos movimentados;
• pelo cumprimento da legislação aplicável às suas atividades;
• pelos efeitos decorrentes do uso inadequado, fraudulento ou ilícito da plataforma.

A Azera Pay não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de erro, negligência, fraude, fornecimento incorreto de informações, compartilhamento de acesso ou qualquer conduta atribuível ao próprio usuário ou a terceiros sob sua responsabilidade, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade que não possam ser excluídas pela legislação aplicável.

3. USO ILEGAL OU PROIBIDO

É expressamente proibida a utilização da Azera Pay para a prática, facilitação, financiamento, ocultação ou desenvolvimento de atividades ilícitas.

Isso inclui, sem limitação, utilização relacionada a:

• fraude;
• estelionato;
• lavagem de dinheiro;
• financiamento de atividades criminosas;
• comercialização de produtos ou serviços ilícitos;
• invasão, fraude digital ou crimes cibernéticos;
• exploração ou abuso de terceiros;
• movimentação de recursos provenientes de atividades criminosas;
• tentativa de ocultação da origem ou destino ilícito de recursos;
• qualquer outra atividade proibida pela legislação aplicável.

A responsabilidade pela utilização ilícita da plataforma é exclusivamente do usuário responsável pela conduta.

A Azera Pay não autoriza, incentiva, participa ou compactua com atividades criminosas ou ilegais.

4. SUSPENSÃO E BANIMENTO

A Azera Pay poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de qualquer usuário quando forem identificados indícios razoáveis de:

• fraude;
• tentativa de exploração da plataforma;
• atividade ilegal;
• violação destes termos;
• risco à segurança da plataforma ou de terceiros;
• utilização abusiva dos sistemas;
• manipulação de transações;
• tentativa de burlar controles técnicos ou financeiros.

Dependendo da gravidade do caso, a suspensão poderá ocorrer preventivamente e sem aviso prévio.

Quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou circunstâncias que justifiquem comunicação às autoridades, a Azera Pay poderá preservar e fornecer as informações necessárias nos limites permitidos pela legislação.

5. INSTABILIDADE, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIDADE

A Azera Pay busca manter seus serviços disponíveis e operacionais, porém não garante funcionamento ininterrupto ou absolutamente livre de falhas.

A plataforma poderá apresentar interrupções temporárias decorrentes, entre outros fatores, de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de servidores;
• indisponibilidade de internet;
• problemas de infraestrutura;
• indisponibilidade de APIs;
• problemas bancários;
• problemas na rede Pix;
• falhas de rotas de processamento de pagamento;
• falhas de serviços de terceiros;
• ataques cibernéticos;
• eventos de força maior;
• situações fora do controle razoável da Azera Pay.

A Azera Pay não será responsável por perdas exclusivamente decorrentes de indisponibilidades ou falhas provocadas por terceiros ou circunstâncias externas sobre as quais não possua controle, sem prejuízo das responsabilidades que sejam obrigatórias por lei.

6. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinadas operações da Azera Pay dependem de fornecedores externos.

Ao utilizar uma funcionalidade que dependa desses serviços, o usuário reconhece que a execução poderá estar sujeita:

• à disponibilidade do fornecedor;
• às regras operacionais do fornecedor;
• aos prazos da rede financeira;
• a mecanismos antifraude;
• a limites técnicos;
• a interrupções externas;
• à aprovação ou rejeição da operação pelo respectivo prestador.

A Azera Pay não controla integralmente a infraestrutura de terceiros.

7. TRANSAÇÕES E CONFERÊNCIA

Antes de confirmar qualquer operação, o usuário deve verificar cuidadosamente:

• valor;
• destinatário;
• chave Pix;
• endereço de recebimento;
• tipo de operação;
• taxas aplicáveis;
• demais informações apresentadas.

Operações efetivamente processadas podem ser irreversíveis ou depender dos procedimentos dos respectivos rotas de processamento para eventual restituição.

Erros cometidos pelo próprio usuário na informação do destinatário, chave, valor ou demais dados são de responsabilidade do usuário, observadas as obrigações legais aplicáveis à Azera Pay.

8. TAXAS, LIMITES E CONFERÊNCIA

As regras atuais da Azera Pay são apresentadas antes da confirmação:

• depósito Pix: mínimo de R$ 5,00, máximo de R$ 1.000,00 e tarifa fixa de R$ 2,55;
• saque Pix: mínimo de R$ 5,00, máximo de R$ 10.000,00 e tarifa fixa de R$ 2,55;
• não há percentual adicional sobre essas tarifas.

O usuário deve conferir o valor líquido, a chave Pix e o destino antes de confirmar. Alterações futuras serão comunicadas nos canais oficiais e passarão a valer somente após sua divulgação.

8.1. TRANSPARÊNCIA DA OPERAÇÃO

Antes de confirmar um depósito ou saque, a tela deverá informar o valor solicitado, a tarifa aplicável e o valor líquido esperado. Custos internos de operação não são apresentados como tarifa do usuário.

O comprovante registra o identificador da operação, data e hora, valor, tipo e status. Dados pessoais exibidos em documentos e telas são reduzidos ao mínimo necessário para segurança e privacidade.

9. DADOS PESSOAIS

Para funcionamento da plataforma, a Azera Pay poderá tratar informações necessárias à prestação dos serviços, tais como:

• identificador do Telegram;
• nome e nome de usuário;
• dados de contato;
• dados necessários à geração ou processamento de pagamentos;
• registros de transações;
• informações técnicas e registros de segurança;
• informações necessárias à prevenção de fraude;
• dados exigidos por fornecedores de pagamento ou pela legislação aplicável.

O tratamento será realizado de acordo com as finalidades necessárias à operação, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e prestação dos serviços disponibilizados ao usuário.

10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• gateways de pagamento;
• prestadores de infraestrutura;
• rotas de processamento tecnológicos;
• instituições envolvidas no processamento financeiro;
• prestadores de segurança e prevenção a fraude;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou por determinação válida.

A Azera Pay não deverá comercializar dados pessoais dos usuários como produto.

11. SEGURANÇA

A Azera Pay poderá empregar medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos sistemas e informações tratados pela plataforma.

Entretanto, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente invulnerável.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais que exija providências legais, serão adotadas as medidas previstas na legislação aplicável.

12. DIREITOS RELACIONADOS A DADOS PESSOAIS

O usuário poderá exercer os direitos que lhe forem assegurados pela legislação de proteção de dados aplicável, observados os requisitos e exceções legais.

Solicitações relacionadas a dados pessoais, privacidade ou suporte podem ser encaminhadas ao canal oficial:

Telegram: @SuporteAzeraPay

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Azera Pay não responderá por danos decorrentes:

• do uso inadequado da plataforma;
• de condutas ilícitas do usuário;
• de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• de comprometimento do dispositivo ou conta do usuário;
• de indisponibilidade causada por terceiros;
• de falhas externas de instituições financeiras, gateways, APIs ou redes;
• de decisões tomadas pelo usuário a partir da utilização da plataforma.

Nenhuma disposição destes termos pretende excluir responsabilidades que, por força de lei, não possam ser afastadas contratualmente.

14. INDENIZAÇÃO POR CONDUTA DO USUÁRIO

Caso uma ação ou omissão ilícita do usuário gere prejuízo, investigação, reclamação, processo ou responsabilização contra a Azera Pay, poderão ser adotadas as medidas legais cabíveis para buscar o ressarcimento dos prejuízos comprovadamente causados pelo responsável.

15. ALTERAÇÃO DOS TERMOS

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

• operacionais;
• técnicas;
• comerciais;
• regulatórias;
• legais;
• de segurança.

A versão vigente será disponibilizada pelos canais oficiais da Azera Pay.

A continuidade do uso após a entrada em vigor de uma nova versão poderá representar aceitação dos termos atualizados, quando juridicamente permitido.

16. ACEITAÇÃO

Ao continuar utilizando a Azera Pay, o usuário declara que:

1. leu estes termos;
2. compreendeu suas condições;
3. concorda em utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas;
4. assume responsabilidade pelas operações que realizar;
5. reconhece que serviços tecnológicos e financeiros podem sofrer indisponibilidades;
6. concorda em cumprir a legislação aplicável.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso qualquer disposição deste documento seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na extensão permitida pela legislação.

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável no Brasil.

18. RANKING MENSAL DE PONTOS E INTEGRAÇÃO COM DISCORD

A Azera Pay poderá oferecer um ranking mensal comunitário de pontos relacionado às atividades elegíveis realizadas pelo bot oficial no Telegram. Pelas regras atuais, cada depósito confirmado gera pontos proporcionalmente à razão de 15 pontos por R$ 100,00 depositados; a pontuação é registrada em número inteiro e frações de ponto são descartadas, sem arredondamento para cima. Quando houver indicação direta elegível, o respectivo indicador também poderá receber a mesma pontuação, conforme os eventos registrados pelo sistema. Depósitos pendentes, recusados, cancelados ou não confirmados não geram pontos.

O ranking é mensal, considera o mês-calendário no fuso horário America/Manaus e reinicia a classificação no início do mês seguinte. Os pontos são apenas indicadores de participação e atividade comunitária: não são dinheiro, saldo, crédito, comissão, promessa de prêmio ou valor sacável, e não alteram o valor de uma operação financeira. O ranking de pontos é separado do sistema de afiliados e de suas comissões.

A participação no ranking do Discord é opcional. Para aderir, o usuário inicia a vinculação em conversa privada com o bot Azera Pay no Telegram, conclui a validação no bot Azera Manager do Discord e retorna ao Telegram para tocar em “Atualizar e confirmar integração”. Somente após essa confirmação o ranking público do servidor Discord poderá exibir o nome de exibição escolhido no Discord e os pontos mensais vinculados à conta. Antes da confirmação, o vínculo fica pendente e não aparece no ranking. A integração não publica o identificador ou nome de usuário do Telegram, saldo, valores ou histórico de transações, chaves Pix, dados cadastrais ou códigos de vinculação.

O usuário pode sair da exibição pública a qualquer momento iniciando a desvinculação pelo bot Azera Pay no Telegram e concluindo a validação privada no Discord. Após a próxima atualização válida do ranking, o vínculo deixa de ser utilizado para exibir o nome e a pontuação daquela conta. A desvinculação não apaga o histórico financeiro nem altera transações, pontos internos ou comissões; ela interrompe somente a associação necessária à exibição do ranking do Discord.

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AZERA PAY Tecnologia, pagamentos e infraestrutura digital.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.